Bagagem danificada: relate o dano em até 7 dias

O que fazer

Na esteira de bagagem

1. Se puder, confira a mala e o conteúdo antes de sair do saguão; anote o dano.
2. Fotografe o dano, a etiqueta da mala e a área da esteira de bagagem.
3. Relate o problema no balcão de bagagem da companhia aérea e peça um relatório de dano com número de referência.

O que conferir

A regra dos 7 dias

No caso de dano à bagagem despachada, quem tem direito à entrega deve reclamar à transportadora imediatamente após a descoberta do dano e, no máximo, em até 7 dias a partir da data do recebimento. Toda reclamação deve ser feita por escrito e entregue ou enviada dentro desse prazo.

Um dano descoberto depois, por exemplo ao desfazer a mala, também exige a reclamação por escrito dentro desses 7 dias; por isso, não espere.

Muitas vezes as companhias aéreas dizem, nas próprias condições, que excluem o “desgaste normal”, alguns itens (rodas, alças, tiras) ou conteúdo frágil. Leia as condições de transporte; a Convenção também exclui o dano resultante de defeito inerente à mala, e o valor pago pode ser contestado mesmo que você reclame a tempo.

A responsabilidade da companhia aérea por destruição, perda, dano ou atraso da bagagem é limitada a 1.519 Direitos Especiais de Saque (DES, uma unidade de conta do FMI) por passageiro, conforme os limites revisados pela ICAO com efeito a partir de 28 de dezembro de 2024, a menos que você tenha feito uma declaração especial de interesse no check-in e pago uma quantia suplementar. Antes dessa revisão, o valor era de 1.288 DES.

O que fazer

O que incluir na reclamação

• Código da reserva, números e datas dos voos, número da etiqueta da bagagem e referência do relatório de dano.
• Fotografias e uma descrição do que foi danificado e de que forma.
• O orçamento do reparo ou o recibo de compra e a idade da mala ou dos itens.
• O valor que você está pedindo, em um único montante.