Cancelamento de voo: reembolso, reencaminhamento, assistência e indenização

O que fazer

Reembolso, reencaminhamento ou viagem em data posterior

• Reembolso, em até 7 dias, do custo integral da passagem pela parte ou partes da viagem não realizadas — e pelas partes já realizadas, se o voo deixou de atender ao seu propósito —, junto com um voo de volta ao primeiro ponto de partida, quando for o caso.
• Reencaminhamento ao destino final em condições de transporte comparáveis, na primeira oportunidade.
• Reencaminhamento em data posterior, de sua conveniência, sujeito à disponibilidade de assentos.

O reembolso deve ser pago em dinheiro, por transferência bancária eletrônica, ordens bancárias ou cheques bancários — ou, com o seu acordo assinado, em vales-viagem e outros serviços. Você não é obrigado a aceitar um vale.

O que conferir

Assistência durante a espera

Em caso de cancelamento, a companhia aérea deve oferecer refeições e lanches em proporção razoável ao tempo de espera, e duas ligações telefônicas, mensagens de fax ou telex ou e-mails. Se o novo voo oferecido partir no dia seguinte ao originalmente previsto ou depois, ela deve oferecer também hospedagem em hotel e transporte entre o aeroporto e o hotel. Esses deveres de assistência continuam mesmo quando a companhia aérea alega circunstâncias extraordinárias.

O que conferir

Indenização e o aviso prévio que a afasta

A indenização segue os mesmos valores por distância do atraso (veja o guia sobre atraso). Ela não é devida se você foi informado com antecedência suficiente (veja a tabela) ou se a causa foi extraordinária. Se você for reencaminhado, a companhia aérea pode reduzir a indenização em 50% quando você chegar dentro de 2, 3 ou 4 horas — conforme a distância — do horário de chegada previsto. No Reino Unido, aplica-se em seu lugar o regulamento mantido (UK261); veja as páginas da Autoridade da Aviação Civil do Reino Unido para as regras e os valores em libras. As regras da UE sobre o aviso prévio são:

O ônus de provar se e quando você foi informado é da companhia aérea. A indenização também não é devida se a companhia aérea provar que o cancelamento foi causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo que todas as medidas razoáveis tivessem sido tomadas.

A indenização (quando se aplica) é uma questão separada do reembolso ou do reencaminhamento que você escolher: o Regulamento 261/2004 trata-os como direitos distintos (artigos 7.º e 8.º), de modo que aceitar um reembolso não resolve, por si só, a indenização. Confira o texto de tudo o que lhe pedirem para assinar ou aceitar, porque uma proposta de acordo ou uma renúncia pode limitar um pedido posterior, e guarde cópias de tudo o que lhe enviarem.

Regras em revisão

As instituições da UE chegaram a um acordo político em junho de 2026 sobre a revisão dos direitos dos passageiros aéreos; o Parlamento e o Conselho ainda precisam aprová-lo formalmente, e a Comissão afirma que as regras revisadas passariam a valer 12 meses após a adoção e a publicação. Elas ainda não são aplicáveis: as regras desta página são as que valem hoje.