Indenização por atraso de voo: quando vale e de quanto é

O que conferir

Quais regras cobrem o seu voo

Você precisa ter uma reserva confirmada e, no caso das regras da UE, ter feito o check-in no horário informado por escrito pela companhia aérea ou, se ela não tiver informado nenhum, até 45 minutos antes do horário de partida divulgado; passageiros transferidos pela companhia de outro voo também são cobertos. Se o seu aeroporto de partida não fica em um Estado-Membro da UE, pergunte ao órgão nacional de fiscalização desse país quais regras valem.

Esta tabela simplifica os artigos sobre o alcance das regras. Um voo com escala fora da UE em uma única reserva ainda pode ser coberto — veja o guia sobre conexão perdida.

O que aconteceu

O teste de 3 horas — medido no destino final

O texto do próprio regulamento define os prazos após os quais você deve receber assistência (2, 3 ou 4 horas, conforme a distância), mas o direito à indenização foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça: os passageiros de voos atrasados são tratados como os de voos cancelados quando chegam ao destino final 3 horas ou mais depois do horário de chegada previsto. O que conta é a hora em que você chegou, não a hora em que partiu.

A medição é feita até o destino final da reserva. Em voos com conexão direta, o passageiro que atrasa na partida menos do que os limites de assistência, mas chega ao destino final com 3 horas ou mais de atraso, ainda pode pedir a indenização.

O que conferir

De quanto é

A distância é medida pelo critério do círculo máximo, até o destino ao qual o problema atrasa a sua chegada. (Em cancelamentos e embarque negado, quando você é reencaminhado, a companhia aérea pode reduzir a indenização em 50% se você chegar dentro de 2, 3 ou 4 horas — conforme a distância — do horário de chegada previsto.)

Quando as regras podem não valer

Quando a companhia aérea pode recusar: circunstâncias extraordinárias

A companhia aérea não precisa pagar indenização se provar que o problema foi causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo que todas as medidas razoáveis tivessem sido tomadas. O ônus da prova é da companhia, e se uma determinada causa se enquadra (por exemplo, uma falha técnica) é decidido pelos tribunais, com base nos fatos. Não aceite uma simples alegação de que foi “extraordinário” — peça o motivo por escrito.

Mesmo quando a indenização é recusada, a companhia aérea continua obrigada a cuidar de você durante a espera: refeições e lanches, comunicação e, quando necessário, hospedagem. Veja o guia sobre cancelamento de voo para os deveres de assistência e o guia de reembolso para a devolução do valor.

O que fazer

Como pedir a indenização

1. Reúna: confirmação da reserva, cartão de embarque, os horários de chegada previsto e real e a explicação da companhia aérea.
2. Escreva ao serviço de atendimento ao cliente da companhia aérea e informe o voo, o atraso no destino final e o valor que você está pedindo.
3. Se a companhia aérea recusar o pedido ou não responder, recorra ao órgão nacional de fiscalização: para um voo que parte de um aeroporto da UE, o do país de partida; para um voo que chega à UE vindo de um país de fora dela, o do país de chegada. No Reino Unido, use o caminho da CAA descrito abaixo.
4. Os prazos para ir à Justiça são definidos pela lei nacional e variam muito. Não espere; pergunte ao órgão de fiscalização do país em questão o que vale.

No Reino Unido, algumas companhias aéreas participam de sistemas alternativos de resolução de disputas e devem informar os detalhes a você; quando a companhia não participa e você acredita que o pedido é válido, a CAA diz que pode ajudar a defender o seu caso.

Regras em revisão

As instituições da UE chegaram a um acordo político em junho de 2026 sobre a revisão dos direitos dos passageiros aéreos; o Parlamento e o Conselho ainda precisam aprová-lo formalmente, e a Comissão afirma que as regras revisadas passariam a valer 12 meses após a adoção e a publicação. Elas ainda não estão em vigor: as regras desta página são as que valem hoje.