Viagem com deficiência ou mobilidade reduzida: assistência em voos, trens, ônibus rodoviários e balsas

O que fazer

Com que antecedência pedir e quando chegar

O aviso para voos vale também para o voo de volta, se os dois voos forem contratados com a mesma transportadora. O regulamento ferroviário permitiu que os Estados-Membros ampliassem o aviso prévio para 36 horas apenas até 30 de junho de 2026; pergunte à ferrovia que você vai usar qual é o prazo de aviso hoje.

Estes são os prazos máximos de aviso que os regulamentos permitem que as transportadoras exijam. Muitas operadoras aceitam um aviso menor ou um pedido posterior, mas você não pode contar com isso: pedir cedo é o que transforma “esforços razoáveis” em um serviço agendado.

O que conferir

A que você tem direito

• Sem recusa por motivo de deficiência: a transportadora não pode recusar uma reserva ou uma passagem, nem impedir o embarque de quem tem passagem e reserva válidas, por causa de deficiência ou mobilidade reduzida. As passagens devem ser oferecidas sem custo adicional.
• Assistência gratuita: no aeroporto, na estação, no terminal rodoviário ou no porto, e a bordo, sem cobrança adicional. Nos aeroportos, a responsabilidade é do órgão gestor; nas aeronaves, é da transportadora.
• Acompanhante ou cão de assistência: o cão de assistência é aceito (no transporte aéreo, quando o país tiver regras de notificação, avise conforme essas regras). A possibilidade de exigirem que você viaje com um acompanhante varia conforme o modo de transporte, como explicado abaixo.
• Informações: mediante pedido, as operadoras ferroviárias devem prestar informações sobre a acessibilidade das estações e do material rodante e sobre as instalações a bordo.

Para voos, o Your Europe informa que o seu cão de assistência reconhecido, o seu equipamento médico e duas peças de equipamento de mobilidade viajam sem custo.

Quando as regras podem não valer

Quando a transportadora pode recusar e o que deve fazer nesse caso

A recusa só é permitida por motivos restritos: cumprir exigências de segurança estabelecidas em lei ou pela autoridade que certificou a operadora, ou porque o tamanho do veículo, do navio ou da porta, ou o projeto da infraestrutura, torna o embarque ou o transporte fisicamente impossível ou inviável por razões de segurança ou operacionais. A deficiência, por si só, nunca é motivo.

Pelo motivo de segurança, a transportadora aérea pode exigir que você seja acompanhado por uma pessoa capaz de prestar a assistência de que você precisa. Em ônibus rodoviários, você pode pedir para levar um acompanhante de sua escolha, que viaja sem custo; em balsas, só se pode exigir um acompanhante quando for estritamente necessário; nos trens, o acompanhante exigido viaja sem custo.

Se você for recusado em um voo, a transportadora deve fazer esforços razoáveis para propor uma alternativa aceitável, e você e o eventual acompanhante têm direito a reembolso ou a reencaminhamento. Os motivos devem ser informados imediatamente e, mediante pedido, por escrito em até 5 dias úteis (transporte aéreo e ferroviário).

Quando as regras podem não valer

Se você não avisou a tempo

Avião, trem, ônibus rodoviário e balsa dizem a mesma coisa com palavras um pouco diferentes: o órgão gestor do aeroporto, a ferrovia, a transportadora rodoviária ou o porto devem fazer todos os esforços razoáveis para prestar a assistência. Em um trem, a assistência em estação é gratuita onde houver funcionários treinados de plantão; onde não houver funcionários treinados, a obrigação se limita a esforços razoáveis para permitir que você viaje.

“Esforços razoáveis” não é uma promessa de que haverá uma rampa, um elevador ou um funcionário no local. Sempre que puder, avise do modo que a operadora pede e guarde a confirmação.

O que conferir

Cadeiras de rodas e equipamentos de mobilidade perdidos ou danificados

Cada regulamento torna a transportadora responsável e dá direito a indenização, mas as regras diferem. Avião: indenização conforme o direito internacional, da UE e nacional, sem valor fixo indicado no regulamento. Trem: o custo de substituição ou de reparo, mais o custo razoável de uma substituição temporária, que deve ser fornecida rapidamente. Ônibus rodoviário: o custo de substituição ou de reparo e, quando necessário, uma substituição temporária. Balsa: responsabilidade quando a perda ou o dano resultar de culpa ou negligência da transportadora ou do operador do terminal (a culpa é presumida após incidentes de navegação), pelo valor de substituição ou pelo custo de reparo.

Nenhum dos regulamentos de transporte aéreo, ferroviário ou rodoviário indica um teto fixo em EUR para essa indenização; não presuma que exista um. Relate o dano imediatamente, por escrito, e guarde os recibos dos reparos e do aluguel de um equipamento substituto.

Quando as regras podem não valer

Onde estas regras não chegam

• Ônibus rodoviários: as regras de assistência valem para serviços regulares com distância programada de 250 km ou mais. Abaixo disso, continua valendo a proibição de recusar uma passagem por causa de deficiência, mas a assistência não é obrigatória. Os Estados-Membros também podem isentar alguns serviços domésticos.
• Avião: o conjunto completo de regras vale nos aeroportos da UE. Para voos que partem de um aeroporto de fora da UE com destino à UE, valem apenas o direito de viajar e as regras sobre recusa, e somente se a transportadora for da UE.
• Balsas: ficam fora do regulamento os serviços com navio certificado para até 12 passageiros, os passeios e excursões turísticas que não sejam cruzeiros e certos navios históricos ou sem propulsão mecânica.
• Trem: os Estados-Membros podem isentar alguns serviços; se você estiver em um serviço local, regional ou urbano, consulte o órgão nacional de fiscalização.

O Reino Unido

Para voos, a Autoridade da Aviação Civil do Reino Unido recomenda pedir assistência na hora da reserva ou, no mínimo, 48 horas antes da partida, por meio da sua companhia aérea, agência de viagens ou operadora de turismo, e alerta que, sem aviso prévio, você pode enfrentar atrasos ou não receber o apoio de que precisa.

Na Grã-Bretanha, a assistência ferroviária é reservada pelo Passenger Assist. O Office of Rail and Road informa que, desde 1 de abril de 2022, não se exige aviso prévio de mais de 2 horas ao reservar por esse canal, que o serviço deve ser reservado com antecedência e que é gratuito.

Os prazos de aviso da UE indicados na tabela não são as regras do Reino Unido, e este guia não reproduz o texto legal britânico sobre assistência aérea: ele se baseia nas orientações da CAA.

O que fazer

Se algo der errado

1. Reclame imediatamente ao órgão gestor do aeroporto, à transportadora ou ao gerente da estação e peça a resposta por escrito.
2. Se não ficar satisfeito, apresente reclamação ao órgão nacional de fiscalização. O Your Europe indica o órgão do país onde o incidente ocorreu; para avião, ônibus rodoviário e balsa, o órgão competente é definido pelo local de partida e, para trem, pelo Estado que licenciou a ferrovia. Veja o guia sobre reclamações e pedidos entre países.
3. Guarde passagens, confirmações de aviso, fotografias do equipamento danificado e notas fiscais de reparos.

O Cartão Europeu de Deficiência ainda não está em vigor

A Diretiva (UE) 2024/2841 cria um Cartão Europeu de Deficiência para estadias curtas em outro Estado-Membro. Os Estados-Membros têm até 5 de junho de 2027 para adotar as medidas e devem aplicá-las a partir de 5 de junho de 2028, e a Comissão espera que os cartões estejam operacionais em 2028. O cartão não cria direito a assistência com base nos quatro regulamentos acima.